Política de Privacidade

Esta política descreve como os dados pessoais informados na Calculadora Simples Nacional 2027 são tratados, em atendimento à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

O controlador dos dados é a EG Tax, responsável pela ferramenta e pelos relatórios oferecidos neste site. Para qualquer assunto relativo a privacidade, o canal é egtaxx@gmail.com ou o WhatsApp (24) 98170-6715.

Coletamos apenas o necessário para entregar o diagnóstico e o relatório:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e CNPJ.
• Respostas ao questionário de perfil, usadas para gerar o diagnóstico preliminar.
• Dados econômico-fiscais da empresa, informados por você para a simulação do relatório contratado — faturamento, enquadramento e composição de custos.
• Dados de cobrança: nome, e-mail e CPF/CNPJ, transmitidos ao processador de pagamentos. Não coletamos nem armazenamos número de cartão de crédito.
• Dados técnicos gerados pela navegação, como endereço IP e registros de acesso, mantidos pelos provedores de infraestrutura por razões de segurança.

Não coletamos dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD, e a ferramenta não se destina a menores de 18 anos.

• Gerar o diagnóstico preliminar gratuito e o relatório estratégico contratado.
• Emitir a cobrança e confirmar o pagamento.
• Enviar por e-mail o diagnóstico, o link do formulário, o relatório e o PDF.
• Prestar suporte e agendar a consulta com especialista, quando solicitada por você.
• Cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais, e exercer direitos em processo, quando necessário.

Não vendemos dados pessoais. Não os usamos para publicidade de terceiros.

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD: o consentimento que você manifesta ao marcar a caixa de autorização no formulário (inciso I); a execução do contrato quando você adquire o relatório (inciso V); o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); e o legítimo interesse para segurança da aplicação e prevenção a fraude (inciso IX).

Não compartilhamos seus dados com terceiros para finalidade própria deles. Utilizamos operadores que tratam dados exclusivamente sob nossa instrução, nas seguintes categorias:

• Infraestrutura: provedores de hospedagem da aplicação e de banco de dados, onde os registros ficam armazenados.
• Inteligência artificial: provedor que gera os textos do diagnóstico e do parecer a partir das informações que você fornece.
• Pagamentos: instituição de pagamento responsável pela cobrança, que recebe nome, e-mail e CPF/CNPJ.
• Comunicação: provedor de envio de e-mails transacionais.
• Agendamento: plataforma de agendamento, quando você opta por marcar a consulta.

A relação nominal desses operadores está à sua disposição mediante solicitação pelo canal de contato indicado nesta política, em atendimento ao art. 18, VII da LGPD.

Parte desses operadores mantém servidores fora do Brasil. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, amparada na execução do contrato e no seu consentimento, com exigência contratual de padrões de proteção adequados.

Os dados de leads sem contratação são mantidos enquanto houver finalidade de contato e, no máximo, por 24 meses após o último acesso. Os dados de clientes que adquiriram o relatório são mantidos por 5 anos contados do encerramento da relação, prazo alinhado às obrigações fiscais e ao art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

O art. 18 da LGPD lhe assegura, a qualquer momento e sem custo, os direitos de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• obter informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• opor-se a tratamento feito com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para egtaxx@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. A revogação do consentimento não afeta tratamentos já realizados nem aqueles amparados em outra base legal, como a guarda fiscal de documentos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado, controle de acesso ao banco e restrição do painel administrativo por autenticação. Nenhum sistema é infalível: na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

Usamos armazenamento local do navegador para manter a sua sessão durante o preenchimento do diagnóstico e para guardar a sua escolha sobre os cookies de medição. Esse armazenamento é necessário ao funcionamento da ferramenta e não identifica você para terceiros. Limpar os dados do navegador o encerra.

Fora isso, a aplicação não utiliza cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros. Nenhum script de rede social, plataforma de anúncio ou ferramenta de análise externa é carregado nesta página.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na ferramenta ou na legislação. A data de última atualização no topo desta página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.